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Fonte: Geovane Machado Alves | Postado em: | Categoria:

De acordo com levantamento realizado por grandes empresas de auditoria, envolvendo o número das transações de fusões e aquisições ou M&A (sigla em inglês para Mergers and Acquisitions) no Brasil, os anos de 2017, 2018 e 2019, consecutivamente, foram extremamente significativos. Para se ter uma ideia, 2019 havia sido considerado ...

Fonte: Daniel Burchardt Piccoli | Postado em: | Categoria:

A Lei 14.122 de 24 de dezembro de 2020 produziu uma série de alterações à Lei 11.101/05, dentre as quais a hipótese de prorrogação do chamado “stay period” (prazo de suspensão das demandas contra a devedora em recuperação judicial).

A regra consta do art. 6º, §4º e diz o seguinte: "§ 4º Na recuperação judicial, as suspensões ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

O que é uma patente?

Patente é um título de propriedade sobre uma invenção (PI) ou modelo de utilidade (MU) concedido pelo Estado por tempo determinado ao inventor, autor ou titular do direito (pessoas física ou jurídica detentora do direito), podendo com isso impedir terceiros de produzir, usar ou vender o produto ou processo ...

Fonte: Liège Fernandes Vargas e Eduarda Jade Stümer Santos | Postado em: | Categoria:

Na última quarta-feira, 24 de fevereiro, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Marco Legal das Startups (Projeto de Lei Complementar n° 146/2019).

Em razão das alterações promovidas no documento, o texto voltará para discussão na Câmara antes de ser levado à sanção presidencial.

Confira a seguir os principais ...

Fonte: Wagner Arnold Fensterseifer | Postado em: | Categoria:

Por meio da Resolução nº 157 do Comitê Gestor do Simples Nacional, foi prorrogado o prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS.

O vencimento original do DAS, que compreende o ICMS, o ISS, o IRPJ, a CSLL, o PIS/COFINS, o IPI e a Contribuição Patronal Previdenciária, ...

© Cesar Peres Dulac Müller Advocacia Empresarial


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