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Fonte: Wagner Arnold Fensterseifer | Postado em: | Categoria:

Para as empresas que estão sujeitas à apuração do IRPJ e da CSLL sob a modalidade do Lucro Real, o recolhimento do PIS e COFINS se dá pela sistemática da não-cumulatividade. Isso significa afirmar que a empresa poderá tomar créditos de determinadas despesas previstas em lei com o objetivo de reduzir o montante a pagar relativamente às contribuições ...

Fonte: Wagner Arnold Fensterseifer | Postado em: | Categoria:

Portaria PGFN nº 1.696 - Nova possibilidade para a regularização de tributos não pagos entre março e dezembro de 2020 Desde 1º de março de 2021 os contribuintes podem efetuar transação tributária junto à Procuradoria da Fazenda Nacional visando a regularizar débitos vencidos e não adimplidos no período de março a dezembro de 2020. É o que ...

Fonte: Geovane Machado Alves | Postado em: | Categoria:

De acordo com levantamento realizado por grandes empresas de auditoria, envolvendo o número das transações de fusões e aquisições ou M&A (sigla em inglês para Mergers and Acquisitions) no Brasil, os anos de 2017, 2018 e 2019, consecutivamente, foram extremamente significativos. Para se ter uma ideia, 2019 havia sido considerado ...

Fonte: Daniel Burchardt Piccoli | Postado em: | Categoria:

A Lei 14.122 de 24 de dezembro de 2020 produziu uma série de alterações à Lei 11.101/05, dentre as quais a hipótese de prorrogação do chamado “stay period” (prazo de suspensão das demandas contra a devedora em recuperação judicial).

A regra consta do art. 6º, §4º e diz o seguinte: "§ 4º Na recuperação judicial, as suspensões ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

O que é uma patente?

Patente é um título de propriedade sobre uma invenção (PI) ou modelo de utilidade (MU) concedido pelo Estado por tempo determinado ao inventor, autor ou titular do direito (pessoas física ou jurídica detentora do direito), podendo com isso impedir terceiros de produzir, usar ou vender o produto ou processo ...

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