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Fonte: Wagner Arnold Fensterseifer | Postado em: | Categoria:

A isenção do Imposto de Renda sobre os dividendos e a possibilidade de deduzir como despesas os valores pagos a título de Juros sobre Capital Próprio (JCP) foram criados há mais de 25 anos, como forma de tornar mais atrativo o investimento nas empresas nacionais, em um plano de alcançar maior parcela do capital estrangeiro no Brasil.

Atualmente, ...

Fonte: Equipe Societária da CPDMAE | Postado em: | Categoria:

O Governo Federal sancionou na terça-feira passada (01/06) o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, através da Lei Complementar nº 182/21, a qual trouxe também importantes alterações na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76).

O texto sancionado apresenta medidas de estímulo à criação de empresas inovadoras ...

Fonte: Mateus Mallmann e Liège Fernandes Vargas | Postado em: | Categoria:

Na última terça-feira, 30 de março de 2021, foi publicada a Medida Provisória nº 1.040/2021, que trouxe importantes alterações no âmbito societário. Dentre elas, foram promovidas significativas alterações na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) e na Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei nº 8.934/1994).

Para ...

Fonte: Felipe Meneghello Machado | Postado em: | Categoria:

A forte elevação do preço da soja tem causado um grande debate sobre o cumprimento dos contratos formalizados em 2020 com vencimento previsto para 2021. Os produtores rurais defendem que a variação do preço é muito grande. Os compradores temem não receber o produto nas datas previstas.

O que se observa é o aumento do movimento ...

Fonte: Daniel Burchardt Piccoli | Postado em: | Categoria:

A Presidência da República sancionou a Lei 14.112/20, que reformou a Lei 11.101/05, mas com vetos a dispositivos importantes - sobretudo no que dizia respeito à matéria tributária.

Na data de ontem (17/03), contudo, tais vetos foram derrubados pelo Congresso (à exceção de dois dispositivos - um que estendia a suspensão das ...

© Cesar Peres Dulac Müller Advocacia Empresarial


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