EDIÇÃO 24

4° trimestre de 2019

DESTAQUES DA EDIÇÃO


Trabalhista:

Tribunal Superior do Trabalho (TST): rescisão antecipada de contrato temporário não dá direito à indenização

Cível

Código de Defesa do Consumidor (CDC): conselheiro de cooperativa que não participa da gestão não sofre desconsideração da personalidade jurídica numa execução

Penal Empresarial

Excludente de culpabilidade: dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao fisco federal

Propriedade intelectual:

Guerra das cervejarias: TJ-RS cassa liminar que impedia a Abadessa de vender cerveja helles

Tributário:

Programa de Regularização Tributária Rural (PRR): devedor não pode ser excluído de programa de regularização se pagou parte do débito

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EDIÇÃO 24

4° trimestre de 2019

Capa da última edição da revista Index Boletim de Informações e Tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

DESTAQUES DA EDIÇÃO


Trabalhista:

Tribunal Superior do Trabalho (TST): rescisão antecipada de contrato temporário não dá direito à indenização

Cível

Código de Defesa do Consumidor (CDC): conselheiro de cooperativa que não participa da gestão não sofre desconsideração da personalidade jurídica numa execução

Penal Empresarial

Excludente de culpabilidade: dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao fisco federal

Propriedade intelectual:

Guerra das cervejarias: TJ-RS cassa liminar que impedia a Abadessa de vender cerveja helles

Tributário:

Programa de Regularização Tributária Rural (PRR): devedor não pode ser excluído de programa de regularização se pagou parte do débito

EDIÇÃO 23

3° trimestre de 2019

DESTAQUES DA EDIÇÃO


Tributário:

Tribunal de Justiça do RS reconhece isenção de ICMS para importação de insumo agrícola dos países integrantes do Mercosul

Economia digital:

Para combater a sonegação de tributos e fraudes financeiras, Receita Federal obriga investidor a declarar operações com criptomoedas

Trabalhista:

Empregador não pode exigir antecedentes criminais para candidato à vaga de emprego

Propriedade intelectual:

Indústria é condenada a indenizar concorrente por utilizar patente sem autorização

Cível:

Empresas de pequeno porte deixam de se habilitar em licitações públicas por desconhecer a legislação que as protegem, desperdiçando enorme vantagem competitiva

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EDIÇÃO 23

3° trimestre de 2019

Capa da penúltima edição da revista Index Boletim de Informações e Tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

DESTAQUES DA EDIÇÃO


Tributário:

Tribunal de Justiça do RS reconhece isenção de ICMS para importação de insumo agrícola dos países integrantes do Mercosul

Economia digital:

Para combater a sonegação de tributos e fraudes financeiras, Receita Federal obriga investidor a declarar operações com criptomoedas

Trabalhista:

Empregador não pode exigir antecedentes criminais para candidato à vaga de emprego

Propriedade intelectual:

Indústria é condenada a indenizar concorrente por utilizar patente sem autorização

Cível:

Empresas de pequeno porte deixam de se habilitar em licitações públicas por desconhecer a legislação que as protegem, desperdiçando enorme vantagem competitiva

EDIÇÃO 22

2° trimestre de 2019

DESTAQUES DA EDIÇÃO


Recuperação judicial:

Tribunal de Justiça do RS decide que agência reguladora não pode exigir certidão negativa de empresa recuperanda

Trabalhista:

Para se eximir do dever de indenizar, empregador deve provar que o acidente de trabalho ocorreu por culpa exclusiva do empregado

Propriedade intelectual:

Financeira vai indenizar concorrente em lucros cessantes por utilizar marca com registro anulado

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EDIÇÃO 22

2° trimestre de 2019

Capa da antepenúltima edição da revista Index Boletim de Informações e Tendências da Cesar Peres Advocacia Empresarial

DESTAQUES DA EDIÇÃO


Recuperação judicial:

Tribunal de Justiça do RS decide que agência reguladora não pode exigir certidão negativa de empresa recuperanda

Trabalhista:

Para se eximir do dever de indenizar, empregador deve provar que o acidente de trabalho ocorreu por culpa exclusiva do empregado

Propriedade intelectual:

Financeira vai indenizar concorrente em lucros cessantes por utilizar marca com registro anulado

EDIÇÕES ANTERIORES

EDIÇÃO 211° trimestre de 2019

Simplificação dos tributos depende de pacto entre as esferas de governo, alerta ministro Gurgel Faria, do Superior Tribunal de Justiça

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Juízes e tribunais vão superar inconsistências da Reforma Trabalhista, prevê juiz do trabalho Guilherme Zambrano

EDIÇÃO 193° trimestre de 2018

Aprendendo com a Netflix a construir uma cultura de liberdade e responsabilidade

EDIÇÃO 182° trimestre de 2018

O sonho de Algemir Brunetto, o criador do Instituto do Câncer Infantil

EDIÇÃO 171° trimestre de 2018

Direito Penal se soma ao Direito Empresarial para otimizar a prevenção de riscos e conter os abusos e excessos cometidos pelo estado

EDIÇÃO 164° trimestre de 2017

Juiz tem de analisar as consequências e o impacto de suas decisões no cenário da sociedade, diz desembargador do TJ-RS

EDIÇÃO 153° trimestre de 2017

Eficácia discutível dos equipamentos de proteção individual (EPIs) leva insegurança jurídica às relações de trabalho

EDIÇÃO 142° trimestre de 2017

Lei de Recuperação Judicial só vai deslanchar com a implantação de varas especializadas pelo país

EDIÇÃO 131° trimestre de 2017

Whistleblower, um poderoso aliado do estado dentro da sua empresa para combater fraudes

EDIÇÃO 124° trimestre de 2016

Proximidade com os stakeholders pode evitar que um problema social se transforme numa crise empresarial

EDIÇÃO 113° trimestre de 2016

Consultor Eduardo Lima Porto prova que o produtor rural está pagando preços abusivos pelos defensivos agrícolas

EDIÇÃO 102° trimestre de 2016

Consultor João Carlos Miranda diz que sucesso da Recuperação Judicial passa pela reconquista da credibilidade

EDIÇÃO 091° trimestre de 2016

Desembargador Francisco Rossal de Araújo, do TRT-RS, diz que a função da CLT é distribuir a riqueza

EDIÇÃO 084° trimestre de 2015

Economista Ricardo Hingel analisa causas e saídas para a crise do Rio Grande Sul

EDIÇÃO 073° trimestre de 2015

Gerson Fischmann fala sobre o impacto do Novo Código de Processo Civil para empresas e advogados

EDIÇÃO 062° trimestre de 2015

Professor Cássio Cavalli, da FGV/ Rio, analisa uma década da Lei de Recuperação Judicial

EDIÇÃO 051° trimestre de 2015

O consultor Silmar Müller fala sobre as perspectivas do agronegócio brasileiro em 2015

EDIÇÃO 044° trimestre de 2014

Entrevista com Saulo Armos, da PUC-RS, sobre o novo momento do segmento contábil

EDIÇÃO 033° trimestre de 2014

Gestão de contratos garante direitos de inovação em parcerias entre UFRGS e empresas

EDIÇÃO 022° trimestre de 2014

Entrevista com Thierry Rios, diretor comercial do Tecon Rio Grande

EDIÇÃO 014° trimestre de 2013

Entrevista com Henrique Dornelles, novo presidente da Federarroz

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