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Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

Você sabe a diferença entre nome empresarial, título do estabelecimento e marca? E a importância de registrar a sua marca?

Nome empresarial, chamado até 2002 de razão social (pelo antigo Código Civil) é a firma ou denominação utilizada para o exercício da atividade da empresa. Normalmente consta no cabeçalho da nota ou cupom fiscal.

O título do estabelecimento, é também conhecido como nome fantasia. É a forma como o público conhece a empresa.

Já a marca, é um sinal, uma espécie de “símbolo” perceptível visualmente, que identifica e distingue produtos e serviços de outros existentes para o mesmo ramo de atividade.

Qual a importância da marca para uma empresa?

  • É um dos patrimônios mais importantes de uma empresa.
  • Pode gerar lucro através da sua exploração comercial (por exemplo, licenças e franquias).
  • É a marca que identifica seu produto ou serviço, tornando-a um referencial para os consumidores.

Qual a importância do registro de uma marca?

  • A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de exclusividade sobre o uso em todo o território nacional, para o ramo de atividade em que foi solicitada.
  • Sua proteção pode ser estendida para outros países.
  • Garante proteção contra a concorrência.

E se eu não registrar?

  • O registro da marca é concedido para aquele que primeiro pedir. Logo, se a marca não é pesquisada – para o fim de se averiguar eventual marca anterior colidente – e é usada sem registro, corre-se o risco de sofrer com ações judiciais pelo uso não autorizado de marca de terceiros além do pagamento de indenizações e a necessidade de modificação da identidade já adotada pela empresa.

© Cesar Peres Dulac Müller Advocacia Empresarial


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