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Categoria: Artigo

Fonte: Wagner Luís Machado | Postado em: | Categoria:

A Lei 11.101/2005 trouxe requisitos específicos para a aprovação do plano de recuperação judicial, buscando equilíbrio entre os credores e proteção do interesse social. Segundo a disposição legal, o plano poderá ser aprovado caso não haja nenhuma objeção dos credores, ou quando aprovado pela maioria em assembleia geral de credores na forma do art. ...

Fonte: Claudia Gardin Martins | Postado em: | Categoria:

Recentemente, a legislação que dispõe acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal, sofreu alterações significativas quanto à sistemática de apuração e recolhimento. Tais alterações estão gerando muitas dúvidas aos contribuintes, o que inevitavelmente traz abalos à segurança jurídica. É assim que tem sido vista ...

Fonte: Felipe Meneghello Machado | Postado em: | Categoria:

Diariamente nos deparamos com novas realidades, sendo inconcebível nos colocarmos a par do incessante fluxo de informações e avanços tecnológicos que a sociedade nos impõe. Assim como o cidadão não consegue acompanhar o ritmo imposto pelo atual modus operandi da sociedade pós-moderna, a lei igualmente não dá conta de regular as novas necessidades ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

1. Quais são meus direitos e deveres como titular de uma marca?

O registro de marca garante ao titular o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, tal como ela foi concedida e para o segmento de atuação escolhido, isso porque, no momento do pedido, a parte interessada deve apresentar a expressão ...

Fonte: Felipe Meneghello Machado | Postado em: | Categoria:

O BacenJud 2.0 é o atual sistema utilizado pelo Poder Judiciário para solicitar informações e enviar ordens judiciais ao sistema financeiro nacional por meio da internet, interligando a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras. Apenas a título ilustrativo, no ano de 2019, foram lançadas 18 milhões de ordens judiciais, o que gerou o ...

Fonte: Liège Fernandes Vargas | Postado em: | Categoria:

Para analisar as principais características que configuram a formação de grupo econômico de fato, é importante fazer uma breve análise sobre a formação de grupo econômico de direito.

A formação de grupo econômico de direito é uma prática comum entre empresas no mercado atual, a qual está devidamente prevista na Lei nº 6.404/1976, Lei das ...

Fonte: Wagner Arnold Fensterseifer | Postado em: | Categoria:

O poeta italiano Francesco Petrarca no Século XIV, parafraseando Plutarco, disse que “navegar é preciso, viver não é preciso”. O pensamento representa a coexistência conflituosa entre a precisão do navegar e a imprecisão do viver. Esse conflito permanece atual, mais vivo do que nunca. Com o avanço tecnológico, cada vez mais temos precisão para muitas ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

Em nossa publicação anterior, explicamos a diferença entre nome empresarial, título do estabelecimento e marca, mostrando que, apesar da similaridade entre estes conceitos, eles são completamente distintos.

Hoje nós vamos falar sobre como e quem pode registrar uma marca.

Dependendo do conhecimento técnico de quem vai realizar essa tarefa, ...

Fonte: Camila Cartagena Espelocin | Postado em: | Categoria:

A crise instaurada pelo novo corona vírus fez com que os mecanismos de reestruturação ganhassem cada vez mais destaque. Nesse contexto, a Recuperação Judicial encabeça o rol de opções por ser a ferramenta mais eficaz para contornar a crise, renegociar as dívidas e evitar a falência de empresários para os quais, será árduo o desafio de sobreviver ...

Fonte: Karen Lucia Bressane Rubim | Postado em: | Categoria:

É inegável que a pandemia causada pela Covid-19 teve alcance global, inclusive para além do campo da saúde. Em Porto Alegre não seria diferente: para o combate à proliferação do vírus, desde março de 2020, tanto o Governo Federal quanto o Estadual e o Municipal têm empreendido medidas legais para a regulamentação do novo “normal”.

Com isso ...

Fonte: Christian Charles do Carmo de Ávila | Postado em: | Categoria:

Este informativo apresenta esclarecimentos sobre as disposições do Decreto 10.422/20 que regulamentou a Lei 14.020/20 (antiga MP 936/20), estabelecendo prazos para os acordos de redução de jornada e suspensão contratual temporária.

I. REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIO

O artigo 7º da Lei 14.020/2020 dizia o seguinte:

Durante ...

Fonte: Claudia Gardin Martins | Postado em: | Categoria:

Atendendo aos anseios das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), foi publicada no dia 06 de agosto a Lei Complementar nº 174/2020, a qual autoriza a extinção de créditos tributários mediante celebração de transação resolutiva de litígios, nos termos ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

Nos últimos meses, muitas empresas do mercado cervejeiro, em especial as micro-cervejarias artesanais, foram alvo de diversas ordens extrajudiciais de abstenção de uso da expressão “HELLES” – estilo de cerveja clara, tradicional da região da Baviera na Alemanha – sob argumento de que apenas a titular poderia utilizar o termo, ante a concessão de ...

Fonte: Rafael Franzoi | Postado em: | Categoria:

No domingo, dia 19/07/2020, acabou o prazo de validade da Medida Provisória 927/2020, que flexibilizava uma série de regras trabalhistas, onde as empresas poderiam negociar diretamente com os seus empregados, sem a intermediação sindical durante a pandemia do coronavírus. Nos termos da Constituição Federal, mais precisamente no §3º do art. 62, o ...

Fonte: Karen Lucia Bressane Rubim | Postado em: | Categoria:

Não se pretende rechaçar ou minimizar o cenário de pandemia que estamos suportando em escala mundial, principalmente quanto às incertezas de caráter social, legislativo e econômico. Afinal, a decretação do isolamento social (por tempo indeterminado já que não se sabe efetivamente quando o pico de contágio será ultrapassado) e o lançamento diário ...

Fonte: Rafael Franzoi | Postado em: | Categoria:

Em virtude da pandemia do Covid-19, mais conhecida como coronavírus, bem como respeitando o Decreto Legislativo nº 6, de 20 março de 2020, que declarou estado de calamidade pública em todo o território do nacional, estados e municípios publicaram medidas para evitar a aglomeração de pessoas, a fim de reduzir a disseminação do vírus. Dentre estas ...

Fonte: Alice Romero e Christian de Ávila via Conjur | Postado em: | Categoria:

Em razão da extrema gravidade da situação que envolve a propagação do coronavírus e os riscos que esta espécie de gripe traz à saúde da população, o Governo Federal publicou, em caráter emergencial, a Lei 13.979/20, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ...

Fonte: Alice Romero | Postado em: | Categoria:

Desde que o Governo Federal publicou a Medida Provisória 905, em 12 de novembro de 2019, muito se discute acerca das alterações produzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em razão do chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Gerou tantas dúvidas com essa nova modalidade contratual que o Ministério da Economia teve de publicar a Portaria ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

A nova Lei de Franquias (Lei 13.966/2019) entra em vigor a partir de 26 de março, curiosamente, 26 anos depois do aparecimento do primeiro marco legal deste nicho de negócios, a extinta Lei 8.955, sancionada em 15 de dezembro de 1994, no apagar das luzes do governo Itamar Franco. Algumas das modificações agora normatizadas, é bom que se diga, já ...

Fonte: Geovane Machado Alves | Postado em: | Categoria:

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que a aquisição de personalidade jurídica pelas sociedades se dá com a inscrição de seu ato constitutivo no respectivo registro. Contudo, tal momento apenas externaliza o ânimo preexistente dos sócios estarem juntos para a constituição de uma sociedade. Ou seja, diferentemente de outras relações contratuais ...

Fonte: Wagner Luís Machado | Postado em: | Categoria:

Há tempos se discute acerca do ciclo de vida das organizações, chegando-se a comparar esse ciclo com organismos vivos que crescem e morrem. Ichak Kalderon Adizes, consultor de negócios e estudioso dos comportamentos das organizações, definiu os estágios desse ciclo de vida na seguinte ordem: Infância, Pré-Adolescência, Adolescência, Plenitude, Estabilidade, ...

Fonte: Luciano Becker de Souza Soares e Karen Lucia Bressane Rubim | Postado em: | Categoria:

Sem sombra de dúvidas, a internet revolucionou a forma como o ordenamento jurídico pátrio responde às tecnologias e às ferramentas disponíveis para a otimização de processos judiciais e a solução de conflitos. Um grande exemplo é o impacto da tecnologia blockchain – conhecida como ‘‘protocolo de confiança’’ – na certificação de documentos ...

Fonte: Shaiene da Costa | Postado em: | Categoria:

O ano de 2020 iniciou com um potencial retrocesso. É que desde o dia 3 de janeiro entrou em vigor a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), que ameaça diretamente a ferramenta que permite o bloqueio de valores nas contas dos devedores por meio do Poder Judiciário. A partir de agora, bloquear valores pela via judicial não será medida tão ...

Fonte: Rafael Franzoi | Postado em: | Categoria:

Em épocas de crise econômica, muitas empresas, por temerem grandes prejuízos, optam por solicitar que seus funcionários se transformem em pessoa jurídica. Em que pese a burla dos direitos trabalhistas, é preciso considerar que o ônus de manter um empregado em conformidade com a lei trabalhista e seus direitos sociais é muito grande.

Tal conduta ...

Fonte: Jatyr Ranzolin Júnior | Postado em: | Categoria:

O avanço avassalador da tecnologia está abalando os velhos pilares do sistema produtivo da sociedade, o que torna a inovação o único caminho possível para ingresso neste admirável mundo novo. Já estamos vivenciando a era do consumo tecnológico, a era da chamada ‘‘revolução da indústria 4.0’’. As três primeiras revoluções industriais nos presentearam ...

Fonte: Wagner Arnold Fensterseifer | Postado em: | Categoria:

O Brasil é um dos países que mais tributa a folha de salários das empresas. Somando-se encargos diretos e indiretos que são pagos tanto pelo empregador quanto pelo empregado, a carga tributária supera os 80%. Em razão disso, é possível afirmar que o salário que um trabalhador efetivamente recebe custa “o dobro” para o seu empregador.

Sobre ...

Fonte: Augusto Osorio Frantz | Postado em: | Categoria:

Inegavelmente, a possibilidade de se ingressar com pedido de recuperação judicial no Brasil, com o advento da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - LREF. (Lei 11.101/05), entregou à nossa sociedade um novo fôlego para o resgate econômico e financeiro das empresas que passam por dificuldades severas no adimplemento de suas obrigações.

A ...

Fonte: Daiana Martins Goulart Agustini | Postado em: | Categoria:

O acesso à internet cresce constantemente ao redor do mundo, fato que já não é mais novidade para ninguém. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, o número de usuários com acesso à internet no Brasil já ultrapassava mais da metade da população, o que representava 69,8% do grupo de pessoas com idade acima ...

Fonte: Geovane Machado Alves | Postado em: | Categoria:

O creditamento, pelo adquirente, em relação ao ICMS destacado nas notas fiscais de compra de mercadorias de contribuinte incluído no regime especial de fiscalização, pode ser condicionado à comprovação da arrecadação do imposto.

Em síntese, esse foi o entendimento exarado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

O setor de exportação comemora, desde o dia 22 de maio, a entrada do Brasil no Protocolo de Madri. A última batalha pela aprovação do Projeto do Decreto Legislativo 860/17, cujo objetivo era internalizar as disposições do tratado internacional, se deu no Senado Federal, após vitória na Câmara dos Deputados. Ao se transformar em decreto, o PDC 860/17 ...

Fonte: Flávia Webster | Postado em: | Categoria:

No atual cenário de crise, nota-se um aumento substancial de empresas que buscam a proteção estabelecida na Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005). Diante desta onda crescente, não são poucos os fornecedores que questionam os riscos de manter o fornecimento para empresas recuperandas. Daí que, inevitavelmente, surge o questionamento se é possível ...

Fonte: Wagner Luís Machado | Postado em: | Categoria:

O sentido de existir de uma empresa é a obtenção de lucros com o menor custo possível. Esse é um mantra que ecoa há tempos, uma fórmula simples, mas de difícil operacionalização, já que a realidade não é tão “preto no branco”. Todo empresário que almeja continuidade no mercado em que atua deve ficar atento aos seus indicadores em todos os níveis, ...

Fonte: Christian Charles do Carmo de Ávila | Postado em: | Categoria:

O volume de ações trabalhistas ajuizadas em 2018, em todo o Brasil, caiu 34% em relação a 2017, como consequência direta da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Entre janeiro e dezembro de 2018, as varas de primeira instância receberam 1,7 milhão de reclamatórias trabalhistas, contra 2,6 milhões no mesmo período do ano anterior, segundo dados compilados ...

Fonte: Liège Fernandes Vargas | Postado em: | Categoria:

No dia 4 de janeiro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.792/2019, que alterou dispositivos do Código Civil referentes às sociedades limitadas. Dentre as alterações, o legislador (i) reduziu o quórum necessário para destituição de sócio nomeado como administrador no contrato de constituição; e (ii) possibilitou a exclusão de ...

Fonte: Geovane Machado Alves via website Consultor Juridico | Postado em: | Categoria:

Nos últimos anos, cresceu de maneira muito significativa o interesse de diversos cidadãos brasileiros em morar e investir em Portugal. Seja por proximidades culturais e linguísticas, seja por questões econômicas e profissionais, o fato é que Portugal se tornou o destino de muitas famílias brasileiras.

Questões como segurança, saúde, educação ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares via website Consultor Jurídico | Postado em: | Categoria:

Em janeiro deste ano, uma briga entre a gigante norte-americana McDonald's e a rede irlandesa de restaurantes Supermac's chamou atenção em torno da famosa marca “BIG MAC” na Europa. Tudo começou em 2015, com a tentativa de expansão da rede irlandesa pelo Reino Unido e União Europeia. A rede, dona de mais de 100 lojas espalhadas em seu país de origem, ...

Fonte: Flávia Webster | Postado em: | Categoria:

A inadimplência lesa todo o tipo de atividade econômica e é quase inevitável num ambiente de crise. Entretanto, o seu impacto sobre os agentes econômicos pode ser minimizado, como se verá neste breve artigo, que propõe uma reflexão sobre qual é a política correta de crédito e cobrança para a sua empresa. Adiante.

A política de concessão de ...

Fonte: Claudia Gardin Martins | Postado em: | Categoria:

Tão comentada entre os contribuintes que sofrem execução fiscal, a prescrição ganhou destaque após o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro do ano passado, pela sistemática dos recursos repetitivos, que consolidou o entendimento a respeito do início do prazo para contagem da chamada prescrição intercorrente.

Para chegar ...

Fonte: Alice Romero | Postado em: | Categoria:

A prática do trabalho escravo é um dos assuntos mais em evidência na mídia e nos tribunais, por incrível que pareça, mesmo em pleno século XXI. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 20 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas da escravidão contemporânea.

Tradicionalmente, esse tipo de mão de obra é empregada em ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

Ninguém, em sã consciência, consegue viver sem se conectar à rede mundial de computadores. Na verdade, todos nós estamos dentro dela, inclusive disponibilizando dados pessoais, muitas vezes sem querer. Esta ‘‘permissão inconsciente’’, por assim dizer, se dá quando acessamos a internet para usufruir de vários serviços digitais: comprar numa loja ...

Fonte: Fernanda Inês da Conceição | Postado em: | Categoria:

O processo licitatório destina-se a garantir, nas contratações com o Poder Público, o princípio constitucional da isonomia entre os participantes, a proposta mais vantajosa para a Administração e o desenvolvimento nacional sustentável, com vistas ao atendimento do interesse público. Na lição do professor Aloísio Zimmer Júnior, “o interesse público, ...

Fonte: Karen Lucia Bressane Rubim | Postado em: | Categoria:

O Brasil é um dos maiores players mundiais no segmento do agronegócio, com grande destaque na produção de grãos, oleaginosas, fibras, carnes e frutas. Somadas, estas atividades ocupam 62,5 milhões de hectares, num universo de 152,5 milhões de hectares agricultáveis. O setor é responsável por 33% do PIB, 37% dos empregos e 42% das exportações gerais.

Toda ...

Fonte: Rafael Franzoi | Postado em: | Categoria:

Os brasileiros que trabalham nos Estados Unidos e os norte-americanos que labutam no Brasil já podem contar tempo de serviço para fazer jus a benefícios previdenciários, como aposentadoria (por idade ou invalidez) e pensão por morte. A possibilidade está aberta desde 1º de outubro de 2018, quando passou a vigorar os efeitos do Decreto 9.422/2018, ...

Fonte: Roberta Lupi Vieira | Postado em: | Categoria:

Cooperativas são sociedades sem fins lucrativos, compostas por associados, com direito a voto e que têm sua independência e autonomia preservadas, assim como as entidades que as compõem. Os recursos utilizados pelas cooperativas são fornecidos pelos membros associados e geram resultados econômicos aos próprios cooperados, com divisão de lucro ao ...

Fonte: César Augusto da Silva Peres via Consultor Jurídico | Postado em: | Categoria:

Todo mundo sabe que uma viagem de avião está sujeita a inúmeros riscos, que vão desde panes mecânicas até eventos climáticos dramáticos, como tempestades e furacões, passando pela previsível falha humana nos controles da aeronave e no monitoramento dos serviços aeroportuários. Risco, portanto, é o que não falta na aviação. Apesar de tudo, paradoxalmente, ...

Fonte: Rogério Lopes Soares via Consultor Jurídico | Postado em: | Categoria:

Startup nada mais é do que um negócio inovador forjado num ambiente de extrema incerteza, com imprevisíveis e indesejáveis desdobramentos se não devidamente mensurados. E por que é assim? Simplesmente, porque no mundo high-tech das startups se verifica um altíssimo nível de incerteza, insegurança, desconhecimento e inexperiência. Consequências do ...

Fonte: Flávia Webster | Postado em: | Categoria:

Diante da prolongada crise política e econômica do país, agravada pela greve dos caminhoneiros, houve aumento considerável de pessoas e empresas que procuram entender um pouco mais sobre as ditas ações revisionais de contratos bancários. A pergunta é: vale a pena revisá-los? Nas linhas seguintes, convido o leitor a tirar as suas próprias conclusões.

Com ...

Fonte: Rafael Montano Rossi | Postado em: | Categoria:

O Direito reconhece personalidade jurídica própria às sociedades, isso é, aos grupos de pessoas que se unem para buscar um propósito comum. Esse instituto visa a proteger os integrantes da sociedade de responder com seu patrimônio pessoal pelas obrigações sociais e, assim, reduzir os riscos que afastam pessoas capazes da realização de empreendimentos ...

Fonte: Pedro Leal Pacheco | Postado em: | Categoria:

A Constituição de 1988 contempla, no artigo 170, tratamento privilegiado para empresas de pequeno porte. Isso explica por que as microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) já representam 98,5% do total de empresas privadas, geram 27% do PIB e respondem por 54% dos empregos formais; ou seja, empregam mais trabalhadores com carteira assinada ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

Trinta anos se passaram desde que a primeira conexão com a rede mundial de computadores foi registrada no Brasil, no Laboratório Nacional de Computação Científica, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia localizado no Rio de Janeiro. À época, o LNCC estabeleceu uma conexão com a Universidade de Maryland (EUA) de 9.600 bits por segundo. Desde ...

Fonte: Geovane Machado Alves via website Consultor Juridico | Postado em: | Categoria:

Recentemente, o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) para 2018 e Resultados de 2017 revelou dados importantes sobre as ações fiscalizatórias realizadas no âmbito da União. Segundo as estatísticas, em 2017, o montante de crédito tributário constituído de ofício, por meio de autuações fiscais, alcançou o valor de R$ 204,99 ...

Fonte: César Augusto da Silva Peres via Zero Hora | Postado em: | Categoria:

Quem opera no vasto ramo do agronegócio na condição de empresa conta com os benefícios da Lei de Falências e Recuperação Empresarial (Lei 11.101/2005) que, em junho, completou 13 anos. O mesmo não se pode dizer de cooperativas agropecuárias e produtores rurais que, apesar de produzirem e comercializarem produtos do agro, não são empresários à luz ...

Fonte: Wagner Luís Machado | Postado em: | Categoria:

Algumas questões são sempre recorrentes quando do início de um projeto de reestruturação empresarial. Entrar com um pedido de recuperação judicial, por exemplo, traz insegurança ao empresário, seja com relação ao negócio, seja em relação aos possíveis reflexos que as pessoas físicas envolvidas na sociedade poderão sofrer.

Em busca de fomentar ...

Fonte: Fabrício Martins Brandt | Postado em: | Categoria:

Viver sem os contratos de adesão é algo impensável numa sociedade de relações padronizadas, como a nossa, onde todos os indivíduos, indistintamente, se percebem como consumidores. Trata-se de instrumento cujas cláusulas são preestabelecidas unilateralmente pela parte contratual econômica e intelectualmente mais forte – o fornecedor. É este que estabelece ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

Para que se possa oferecer uma música para fruição pública, em regra, há necessidade de prévia e expressa autorização do autor ou titular da obra. Tal autorização se dá pelo recolhimento de contribuição a título de direito autoral, documento obtido junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade representativa das associações ...

Fonte: Geovane Machado Alves | Postado em: | Categoria:

Não é de hoje que se discute o tamanho da carga tributária brasileira e a ausência da devida contrapartida estatal. O Sistema Tributário Nacional é complexo e, em muitos aspectos, inibe o desenvolvimento econômico do país. Apesar de se reconhecer a necessidade do estado de garantir a manutenção de um sistema tributário eficiente, a atual sistemática ...

Fonte: César Augusto da Silva Peres via website Notícias Agrícolas | Postado em: | Categoria:

A agricultura e o agronegócio contribuíram com 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, estimado em R$ 6,6 trilhões, segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A safra recorde levou o setor agrícola a crescer 13% em 2017, no melhor desempenho desde o início da série histórica do IBGE, em 1996, superando o ...

Fonte: Marisângela de Mello | Postado em: | Categoria:

O Direito Societário é regulado por normas gerais e legislações específicas, de acordo com o tipo empresarial escolhido e constante no Estatuto Social, no qual também são registradas algumas regras a serem cumpridas pelos sócios. O Código Civil de 2002 trata do assunto a partir do artigo 997, descrevendo cada categoria de modo reduzido e pouco abrangente. ...

Fonte: Renata de Alcântara e Silva Terra | Postado em: | Categoria:

Muitos têm dúvidas a respeito do conceito de fiador, suas obrigações e responsabilidades, o que gera medo e insegurança na hora de estipular este tipo de garantia pessoal em um contrato.

Pois bem. Fiador é aquele que arca com o pagamento da dívida caso o devedor principal e contratante da obrigação se torne inadimplente. Ainda, fiança é uma ...

Fonte: Alice Romero via Conjur | Postado em: | Categoria:

É de conhecimento geral que a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, gerou uma série de controvérsias desde a apresentação do seu projeto na Câmara dos Deputados. E não foi por acaso. O novo marco legal, que despertou ódios e paixões, trouxe à luz diversos temas polêmicos, como: trabalho intermitente, jornada 12x36, horas in itinere, ...

Fonte: Felipe Meneghello Machado via Conjur | Postado em: | Categoria:

O pai, como ascendente, pode vender suas quotas sociais na empresa para um dos filhos, sem necessitar do consentimento dos demais. Os descendentes insatisfeitos só conseguirão anular a cessão de quotas se comprovarem que houve dissimulação de doação ou o pagamento de preço abaixo do valor de mercado, o que configuraria flagrante prejuízo.

Assim ...

Fonte: Claudia Gardin Martins | Postado em: | Categoria:

O Estado brasileiro, cuja estrutura foi edificada financeiramente em impostos e não em outras modalidades de tributo, configura-se no chamado Estado Fiscal. Significa dizer que a tributação sobre a renda, os gastos e o patrimônio privados dos contribuintes é a principal fonte de arrecadação do Estado; ou seja, suas necessidades financeiras são essencialmente ...

Fonte: Thayse Sartorelli Bortolomiol | Postado em: | Categoria:

Em tempos de crise, não tem sido fácil para as empresas em recuperação judicial adquirir crédito ou financiamento junto aos bancos, factorings, fundos de investimento e no mercado financeiro em geral.

Contrariamente ao que acontece nos Estados Unidos, onde as empresas em dificuldades financeiras que ajuízam pedido de recuperação judicial passam ...

Fonte: Karen Lucia Bressane Rubim | Postado em: | Categoria:

O Poder Judiciário brasileiro está chegando à marca de 110 milhões de processos, dos quais, em fevereiro último, 2,1 milhões paralisados por suas vinculações a temas repetitivos. São as chamadas ‘‘ações de massa’’, demandas judiciais que discutem índices de correção do FGTS, de caderneta de poupança, tributação de energia elétrica etc. Milhares destas ...

Fonte: Flávia Webster | Postado em: | Categoria:

Toda operação empresarial que envolva crédito, seja na compra, venda, empréstimo, financiamento bancário, prestação de serviços, apenas se conclui com o retorno dos recursos financeiros alocados. Neste sentido gira a importância de desenvolver uma boa política de concessão de crédito que auxilie a empresa no momento de reaver créditos inadimplidos.

Neste ...

Fonte: Rafael Franzoi | Postado em: | Categoria:

A Lei 13.467/2017, que reformou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trouxe mudanças importantes para a rescisão do contrato de trabalho. Tais mudanças passaram a reconhecer o que acontece no mundo real, prevendo o que não é tão novo, já que há muito faz parte do cotidiano.

Nos termos do artigo 477 e seus parágrafos da antiga CLT, rescindir ...

Fonte: Geovane Machado Alves | Postado em: | Categoria:

Nos dias atuais, a utilização de grupos econômicos para a realização de atividades comerciais e financeiras tem sido cada vez mais comum no contexto de pequenas, médias e grandes empresas no Brasil. É possível observar a existência de imensos conglomerados corporativos, nacionais e internacionais, que dominam determinadas atividades financeiras e ...

Fonte: Fernanda Inês da Conceição | Postado em: | Categoria:

A habilitação de créditos ainda é um tema bastante polêmico nos processos de recuperação judicial e de falência. Isso porque, não raras vezes, se constitui em demanda judicial longa, complexa e custosa. No presente artigo, trataremos sobre a atualização do crédito oriundo de sentença condenatória por reparação civil, comumente denominada ‘‘sentença ...

Fonte: Roberta Lupi Vieira | Postado em: | Categoria:

O sistema Bancen Jud 2.0, bloqueio de valores e solicitação de informações, tornou-se uma ferramenta de extrema importância para o credor que busca seus valores através de ação judicial, podendo ser solicitado por meio de uma petição simples e sem custos. A solicitação pode ser feita antes ou após a citação, sendo essa analisada pelo magistrado.

Tal ...

Fonte: Geovane Machado Alves | Postado em: | Categoria:

O sistema de franchising no Brasil teve início na década de 1960. Naquela época, o sistema se baseava simplesmente na transferência de conhecimento (know-how). De lá para cá, todavia, muita coisa mudou. Na década de 1990, houve um expressivo crescimento do setor, decorrente do aprimoramento das técnicas de gestão, de repasse de conhecimento e de ...

Fonte: Christian Charles do Carmo de Ávila | Postado em: | Categoria:

Em regra, o setor de Recursos Humanos da empresa não possui proximidade com os demais empregados, especialmente em fábricas e indústrias. Por consequência, não sabe lidar com problemas relacionados a comportamento e indisciplina. Falamos aqui, especialmente, da aplicação correta da justa causa, possibilidade de dissolução do contrato de trabalho ...

Fonte: Renata de Alcântara e Silva Terra | Postado em: | Categoria:

Verba volant, scripta manent, diz o brocado latino. Vertido para o bom Português: ‘‘palavras faladas voam para longe, palavras escritas permanecem’’. Na prática, isso quer dizer que palavras registradas documentalmente têm mais peso e efetividade do que proferidas sem o devido registro para a posteridade – e eventual responsabilização pelo seu incumprimento.

Tal ...

Fonte: Daniela Winter Cury | Postado em: | Categoria:

A Lei 11.101/2005 há de ser considerada uma legislação inovadora, pois brindou o ordenamento jurídico brasileiro com os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial. Foi um avanço e tanto se comparada à antiga e combalida Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/1945) e à, então, imprestável concordata suspensiva. É que, ao invés ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

Quando algum empresário me pergunta qual a melhor forma de proteger a si e a sua empresa de atos de concorrência desleal, digo, sem pestanejar: antes de revelar qualquer informação, a quem quer que seja, faça um acordo de confidencialidade de informações. O acordo, termo ou mesmo cláusula de confidencialidade contido num contrato regulador da relação ...

Fonte: Renata de Alcântara e Silva Terra | Postado em: | Categoria:

A averbação premonitória é velha conhecida dos credores que buscam a satisfação de seus créditos por meio de processos judiciais. Trata-se de uma medida na qual se anota nos registros dos bens – junto aos Departamentos de Trânsito e nos cartórios de registros de imóveis, principalmente – a existência de um processo de execução. O objetivo é dar conhecimento, ...

Fonte: Felipe Meneghello Machado | Postado em: | Categoria:

Sempre que se verifica a hipótese de “prescrição intercorrente” na denominada fase de “cumprimento de sentença” ou do processo de execução, o juiz deve extinguir o respectivo processo. E não poderia ser diferente, a princípio. Afinal, a “prescrição intercorrente” nada mais é do que o reconhecimento da perda do direito de ação no curso do processo, ...

Fonte: Geovane Machado Alves | Postado em: | Categoria:

Não há dúvidas de que o Brasil vive hoje uma das mais agudas crises econômicas de sua história. Nunca se noticiaram tantos números negativos e fatos controversos, como nos últimos três anos. Contudo, apesar de todo o contratempo existente no cenário político-econômico, há uma conjugação de fatores internos, como a massificação da internet móvel e ...

Fonte: Alice Romero | Postado em: | Categoria:

Com a publicação da Emenda Constitucional 45, em 31 de dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para julgar ações de indenização por dano moral decorrente da relação empregatícia. Está lá, expresso, no artigo 114, inciso VI, da Constituição da República. Até então, a ‘‘justiça obreira’’ cuidava apenas de reparação material, ...

Fonte: Gabriela Coelho via Conjur | Postado em: | Categoria:

Em franco crescimento, o setor de serviço, cada vez mais, amplia sua participação no comércio internacional. A iniciar pela tecnologia da informação, passando pelo turismo, entretenimento, consultoria, software, transporte de cargas e passageiros, só para mencionar alguns. São inúmeros os exemplos que servem para demonstrar o papel relevante dos ...

Fonte: Geovane Machado Alves | Postado em: | Categoria:

Em franco crescimento, o setor de serviço, cada vez mais, amplia sua participação no comércio internacional. A iniciar pela tecnologia da informação, passando pelo turismo, entretenimento, consultoria, software, transporte de cargas e passageiros, só para mencionar alguns. São inúmeros os exemplos que servem para demonstrar o papel relevante dos ...

Fonte: Rodrigo Oliveira | Postado em: | Categoria:

Com certa frequência, a Justiça do Trabalho traz inovações drásticas através de suas sentenças e acórdãos. Inovações judiciais, aliás, não são necessariamente negativas à sociedade, que por sua vez é dinâmica e anseia por adaptações da lei aos eventos cotidianos ocorridos no ambiente laboral.

Não raro, tais novidades solucionam e pacificam ...

Fonte: Bruno Menegat | Postado em: | Categoria:

Apesar de a recuperação judicial possibilitar a conciliação e repactuação de dívidas com fornecedores, com bancos, com investidores e mesmo as decorrentes das relações de trabalho, o legislador expressamente retirou a possibilidade de débitos tributários entrarem nesta composição. Tal previsão, de nítida intenção protetiva do crédito fiscal, deixa ...

Fonte: Laura Gueller Zardin | Postado em: | Categoria:

A Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho diz que a dispensa sem motivo de portadores do vírus HIV ou de trabalhadores com outras doenças graves, que possam resultar em estigma ou preconceito, deve ser vista como discriminatória. Taxativamente. Assim, desde a sua redação, em setembro de 2012, a Súmula está no centro de acaloradas discussões jurídicas. ...

Fonte: Talís Maciel | Postado em: | Categoria:

A cultura do fumo é um dos principais negócios agrícolas da Região Sul, pois responde por mais de 90% de toda a produção nacional de tabaco, gerando receita bruta anual da ordem de R$ 5 bilhões. O setor gera cerca de 30 mil empregos diretos na indústria e mais de 600 mil em áreas de lavouras. Deste universo, 154 mil são produtores integrados – cerca ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

Desde que o Brasil se conhece como um país agrícola, queijo bom vem da Serra da Canastra (MG), café gostoso é o da Alta Mogiana (SP) e vinhos de qualidade só os produzidos no Vale dos Vinhedos (RS). Mitos? Nem tanto. Na verdade, especialidades produzidas por certos grupos sociais num determinado espaço geográfico e que, com o passar do tempo, se ...

Fonte: Felipe Meneghello Machado | Postado em: | Categoria:

O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de março de 2015), conhecido no meio jurídico como Novo CPC, apresenta várias inovações. E uma das mais importantes, sem sombra de dúvidas, é a obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação antes que o processo tenha curso no Judiciário. Pelo novo regramento processual, os litígios podem e devem ...

Fonte: Wagner Luís Machado | Postado em: | Categoria:

Entrar com pedido de recuperação judicial é, talvez, uma das decisões mais difíceis que o empresário terá de tomar à frente de sua empresa. E isso se dá tanto pela necessidade de preservação do “nome” da empresa como pelo risco de falência, em caso de eventual descumprimento − ou não aprovação − do plano de recuperação judicial.

Para saber ...

Fonte: Luciano Becker de Souza Soares | Postado em: | Categoria:

As políticas de inovação e/ou de melhoria de produtos e processos no chão-de-fábrica das empresas colocam, no centro de suas preocupações, o elemento humano. E por motivo justo. Quem opera intelectualmente para desenvolver ou aperfeiçoar alguma tecnologia é o homem – seja empregado, terceirizado, parceiro ou mesmo sócio. Além disso, quem inventa ...

Fonte: Talís Maciel | Postado em: | Categoria:

A paixão pelos negócios que levou pais empreendedores a acumularem patrimônio e a se tornarem vencedores pode se transformar num desgosto na hora da sucessão. Discussões patrimoniais são comuns e podem desgastar relações afetivas, especialmente quando genro e nora causam preocupações. No âmbito do agronegócio, ainda é preciso considerar os riscos ...

Fonte: Jesana Maressa Patron Dilelio | Postado em: | Categoria:

A regularidade fiscal é uma das exigências mais importantes – e que causam grande tormento – às empresas que concorrem nas licitações promovidas pelo Poder Público, em todas as suas esferas. O ponto de partida é que o empresário tem de estar em dia com o pagamento dos impostos. Entretanto, apesar de pouco difundida, a legislação garante que, em caso ...

Fonte: Talís Maciel | Postado em: | Categoria:

O Estatuto da Terra foi criado como microssistema normativo cujos princípios basilares englobam a função social da propriedade e a justiça social. Assim, foi criado a fim de exercer a Reforma Agrária e a Promoção da Política Agrícola, conforme dispõe seu art. 1º.

Sendo assim, à época de sua criação, partiu-se do pressuposto que o arrendatário ...

Fonte: Talís Maciel | Postado em: | Categoria:

Quem está no mercado visa auferir lucratividade, certo? Contudo, mudanças podem acontecer e, ao invés de lucro, poderemos passar por uma fase no vermelho.

Recentemente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul disponibilizou um julgado (Apelação Cível Nº 70067898171, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli ...

Fonte: César Augusto da Silva Peres | Postado em: | Categoria:

A marca criada, registrada e protegida pode tornar-se mais valiosa do que o próprio estabelecimento comercial

Ninguém pode negar que a marca se tornou, ao longo do tempo, uma ferramenta de vital importância para a estratégia das empresas. Tanto é verdade que algumas, pela sua boa fama junto aos consumidores, acabaram se tornando a própria ...

Fonte: Renata de Alcântara e Silva Terra | Postado em: | Categoria:

Ao longo dos últimos anos, vimos a entrada de classes classificadas como “D” e “E” no mercado de consumo, desfrutando do amplo acesso a bens e serviços e, consequentemente, ao crédito para obtê-los. Tudo na expectativa de uma maior inclusão social. A partir disso, as empresas investiram muito em campanhas atrativas para que essas classes em ascensão ...

Fonte: Daniela Winter Cury | Postado em: | Categoria:

A consequência mais visível da crise econômica que assola a classe empresarial em nosso país, já há algum tempo, é o aumento da inadimplência. Sem receber seus créditos, as empresas ficam expostas ao processo de Recuperação Judicial ou até mesmo à falência. Nesse cenário de desajustes econômicos, muitos causados pela política econômica do governo, ...

Fonte: Rodrigo Oliveira | Postado em: | Categoria:

Os empresários e gestores de empresas vêm demonstrando crescente preocupação acerca de um assunto delicado que, por sua vez, pode impactar fortemente na administração e nas finanças dos seus negócios: a possibilidade de que seus empregados possam vir a acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Tal apreensão foi motivada pelas ...

Fonte: César Augusto da Silva Peres | Postado em: | Categoria:

Medidas de combate à fraude fiscal internacional, evasão de divisas e lavagem de dinheiro estão definitivamente incorporadas a nossa realidade e visam combater o isolamento fiscal no contexto mundial.

De seu turno, o Brasil está cada vez mais integrado às ações do fisco global, o novo paradigma da tributação, por meio das trocas automáticas ...

Fonte: Talís Maciel | Postado em: | Categoria:

Questões trabalhistas são inerentes a qualquer atividade laboral. No âmbito rural, porém, devem ser observadas com muito mais cuidado. Todo o Brasil sabe que a justiça trabalhista é protetiva, por considerar o trabalhador a parte frágil da relação trabalhista. Este protecionismo não se resume apenas aos dispositivos expressos na Consolidação das ...

Fonte: Talís Maciel | Postado em: | Categoria:

O ano novo já conta com pouco mais de 20 dias. Ou seja, ainda há tempo para colocarmos novos planos em prática. A proteção patrimonial e o planejamento sucessório são excelentes metas, pois o contexto exige esta reflexão.

As incertezas são inerentes à atividade empresarial. E quando se trata de atividade empresarial rural, estas só aumentam. ...

Fonte: Talís Maciel | Postado em: | Categoria:

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, que vem prevista no artigo 212, parágrafo 5º, da Constituição Federal. A contribuição é regulamentada pela Lei 9.424/96, Lei 9.766/98, Decreto 6003/06 e Lei 11.457/07.

O cálculo da contribuição é ...

Fonte: César Augusto da Silva Peres | Postado em: | Categoria:

A ordem econômica brasileira se assenta na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa privada, princípios expressos no artigo 170 de Constituição, visando assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da Justiça social. Entende-se por livre iniciativa a liberdade de entrar num mercado e nele competir com as empresas já estabelecidas. ...

Fonte: Talís Maciel | Postado em: | Categoria:

Desde a promulgação do Código Florestal (Lei 12.651), em maio de 2012, conciliar desenvolvimento econômico com preservação da natureza passou a ser um desafio permanente. Para atender o paradigma do ‘‘desenvolvimento sustentável’’, a Lei contempla diversas opções para recompor as chamadas Áreas de Preservação Permanente – ou APPs.

São aqueles ...

Fonte: Talís Maciel | Postado em: | Categoria:

Neste 3 de dezembro, ‘‘Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos’’, muitos irão reverberar os números elevados de consumo destes produtos no Brasil e no mundo, ligando-os apenas a mortes e à destruição da natureza. Poucos irão se lembrar de como o país avançou nestes últimos 30 anos em termos de legislação ambiental, ao mesmo tempo em que se consolidava ...

Fonte: Wagner Luís Machado | Postado em: | Categoria:

Quando a empresa se depara com um momento de crise e vê seus percentuais de lucratividade despencarem, é hora de pensar na sua reestruturação, a fim de retornar ao caminho virtuoso da competitividade. Neste esforço, o instituto da Recuperação Judicial pode se revelar uma ferramenta altamente viável, desde, é claro, que buscada em tempo hábil. Este ...

Fonte: César Augusto da Silva Peres | Postado em: | Categoria:

O empresariado nacional foi surpreendido, em julho, com a publicação da Medida Provisória 685/2015. Com a sua edição, o governo instituiu o pomposo Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que cria a obrigação de as empresas informarem ao fisco federal todas as operações e atos, ou negócios jurídicos, que acarretem supressão, redução ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

Diuturnamente, na rotina de um escritório de advocacia empresarial, é possível vislumbrar a confusão que paira entre os empresários no que diz respeito aos conceitos de nome empresarial e marca. A maior parte acredita que bastam a escolha do nome da empresa e o arquivamento do Contrato Social na Junta Comercial para poder fazer uso exclusivo, como ...

Fonte: Luiz Rodolfo Pedrotti | Postado em: | Categoria:

O Planejamento Sucessório tem se revelado uma ferramenta indispensável para garantir a partilha do patrimônio sem traumas, em caso de falta do empreendedor pioneiro, além de oferecer as bases para a continuidade dos negócios, na ‘‘passagem do bastão’’. Também ajuda a evitar a dilapidação do patrimônio familiar, calculado em mais de 10% em caso do ...

Fonte: Alice Romero | Postado em: | Categoria:

Embora careça de definição específica na legislação, considera-se o cargo de confiança como uma posição estratégica no ambiente empresarial. Neste ambiente, seu ocupante, pelas atribuições concedidas, confunde-se com o próprio empregador.

O artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diz que os detentores de cargo de ...

Fonte: Michelle Nichterwitz Torino | Postado em: | Categoria:

Inúmeras empresas são surpreendidas com ações declaratórias propostas por devedores que pretendem anular títulos de crédito, muitos com intuito inicial de apenas afastar protestos indesejáveis, mesmo que pelo tempo de trâmite da demanda. A empresa credora, ré na ação, ficava impossibilitada, em caso de sentença improcedente, de dar cumprimento a ...

Fonte: Rogério Lopes Soares | Postado em: | Categoria:

Quem está no “olho do furacão” não consegue vislumbrar quando a Recuperação Judicial ainda é uma alternativa viável para sair da situação de crise e dar a volta por cima. As rotinas administrativas e operacionais da empresa levam o empresário, mesmo em momentos de extrema dificuldade, a olhar para o paciente (empresa) e não para a doença (crise). ...

Fonte: César Augusto da Silva Peres | Postado em: | Categoria:

O rico e glamouroso mundo da Publicidade vem se questionando, nos últimos meses, como tirar o máximo proveito estético-comercial da ferramenta do storytelling sem iludir os consumidores nem manchar a credibilidade dos detentores de marcas. Storytelling, para os não-iniciados, é o uso de histórias para criar um clima de envolvimento-engajamento com ...

Fonte: Luciano Becker de Souza Soares | Postado em: | Categoria:

Cotidianamente, os juízes que cuidam de execuções fiscais fazem das tripas coração para equilibrar na balança dois valores aparentemente contraditórios: o direito de o credor ter o seu crédito satisfeito pelo patrimônio do devedor, atendendo ao princípio da responsabilidade patrimonial; e o direito de o devedor ser o menos onerado possível neste ...

Fonte: André Botti | Postado em: | Categoria:

Em boa hora, o Tribunal Superior do Trabalho, em março passado, colocou um pequeno freio na sanha indenizatória que vem preocupando o meio empresarial de norte a sul – a condenação por dano existencial. Este dano nasce da conduta de submeter empregados a reiteradas jornadas excessivas, tirando-lhes o direito de conviver com a família e com os amigos, ...

Fonte: Paola Masi Celiberto | Postado em: | Categoria:

NÃO INCIDE IPI NA REVENDA DE IMPORTADO NÃO-INDUSTRIALIZADO

Não é novidade a busca pelos contribuintes importadores do reconhecimento, pelo Poder Judiciário, da não-incidência do IPI na revenda de mercadoria importada que não sofreu processo de industrialização.

O fato de não haver posição definitiva por parte dos ministros do Superior ...

Fonte: André Botti | Postado em: | Categoria:

Num ambiente competitivo, o fator humano desequilibra, pois quem produz mercadorias e executa os serviços que encantarão os clientes são as pessoas. Assim, se estas forem motivadas, bem-treinadas e orientadas, poderão se tornar o grande diferencial competitivo no pesado jogo da concorrência, até para garantir os próprios empregos. Por outro lado, ...

Fonte: Paola Masi Celiberto | Postado em: | Categoria:

Não é novidade a busca pelos contribuintes importadores do reconhecimento, pelo Poder Judiciário, da não-incidência do IPI na revenda de mercadoria importada que não sofreu processo de industrialização.

O fato de não haver posição definitiva por parte dos ministros do Superior Tribunal de Justiça quanto a este tema, ocorrendo julgamentos favoráveis ...

Fonte: Felipe Meneghello Machado | Postado em: | Categoria:

No Brasil é assim: quem detém os meios de produção é mau; quem trabalha como assalariado sempre é bom. Então, para equilibrar os pratos desta balança, o legislador foi criando leis que ‘‘compensem’’ o peso do empregador frente a empregados e consumidores – considerados os hipossuficientes. Os empregados contam com a proteção intransigente da Consolidação ...

Fonte: César Augusto da Silva Peres | Postado em: | Categoria:

O uso não autorizado de marca registrada por concorrente gera prejuízos de ordem material e moral, na medida em que afeta a imagem e o nome comercial da empresa que detém os direitos perante os clientes. Este entendimento tem levado os tribunais do país a impor sérias condenações aos empresários que, simplesmente, viram as costas para a legislação ...

Fonte: Rogério Lopes Soares | Postado em: | Categoria:

Os empreendedores podem levar um tombo fatal no início de suas jornadas se descuidarem de certos aspectos jurídicos que envolvem a empresa nascente com alto potencial de crescimento, conhecida por startup. Minutas mal redigidas, documentação incompleta, falta de registros em órgãos públicos, contratações irregulares e ausência de contratos com os ...

Fonte: Felipe Waquil Ferraro | Postado em: | Categoria:

Em vigor desde o dia 30 de abril de 2012, a Lei do Motorista (12.619/2012), também conhecida como ‘‘A Lei do Descanso do Motorista’’, trouxe mais dúvidas do que certezas, pondo todo o mundo em polvorosa. O novo texto regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, indo de encontro às normas regulamentadoras ...

Fonte: Camila Pereira Cardoso | Postado em: | Categoria:

A definição do responsável pelo pagamento do tributo é um tema de extrema importância para os contribuintes, largamente discutido na doutrina e nos tribunais. Aqui, um passo em falso pode significar a bancarrota total. Afinal, quando a empresa não tem bens para satisfazer o crédito tributário, o fisco poderá bater na porta dos donos e gestores.

Comecemos ...

Fonte: César Augusto da Silva Peres | Postado em: | Categoria:

Quando o empresário faz tudo certo, cresce e se vê numa sociedade anônima, parece a realização de um antigo sonho. A ilusão se desfaz, no entanto, se ele descobre que a empresa que fundara com seus familiares – embora lucrativa – toma um rumo totalmente diferente do que imaginara no seu início. Aí, abandonar o barco e reorientar seus ativos para ...

Fonte: Rogério Lopes Soares | Postado em: | Categoria:

As Pequenas e Médias Empresas brasileiras têm uma chance muito boa de estender seus tentáculos no mercado para além de suas forças se souberem usar com inteligência as ferramentas da ‘‘organização em rede’’, da qual se sobressai a modalidade broker.

É que nos dias de hoje ninguém pode se dar ao luxo de querer fazer tudo sozinho, e menos ainda ...

Fonte: César Augusto da Silva Peres | Postado em: | Categoria:

Imagine um mundo formado por pessoas sem nenhuma identidade, que não se diferenciam entre si a não ser pela aparência física, bebendo xarope de cola, usando lâminas de barbear, tirando cópias reprográficas e calçando chinelos de dedo. Agora, abra os olhos e veja João Roberto da Silva ou José Guimarães Ribeiro com uma lata de Coca-Cola na mão, a barbear-se ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou, em outubro do ano passado, a Resolução 309, que regulamenta o reajuste anual dos planos de saúde coletivos com menos de 30 beneficiários. A norma agrupa, obrigatoriamente, todos os contratos coletivos empresariais e os coletivos por adesão firmados após 1º de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/98. ...

Fonte: Maria Carolina Simas | Postado em: | Categoria:

Quando saiu a Medida Provisória n.º 601, em 28 de dezembro de 2012, os empresários do ramo da construção civil vibraram. E tinham motivos para comemorar: estavam diante da autorização do governo para desonerar, efetivamente, a folha de pagamento de seus funcionários – um dos maiores pesos do Custo-Brasil. Era, em bom português, um ‘‘pacote de bondades’’ ...

Fonte: Portal IG | Postado em: | Categoria:

Funcionários acionam empresas para obter indenização por autoria de software, patente e desenho industrial.

Inovação é a palavra da vez no universo empresarial. Contudo, ideias e criações podem se transformar em ações de ex-funcionários, que buscam indenizações por mecanismos, sistemas ou produtos desenvolvidos durante a carreira na companhia.

Do ...

Fonte: César Peres e Paula Cristiane da Silva | Postado em: | Categoria:

O presente artigo tem por objetivo a abordagem dos vários aspectos os quais devem ser levados em consideração no momento do requerimento da proteção à Propriedade Intelectual.

Historicamente, quando tiveram início os primeiros movimentos para a proteção dos direitos intelectuais no Brasil, ainda na época em que o país era colônia de Portugal, ...

Fonte: Paula Cristiane da Silva | Postado em: | Categoria:

Baseada na recente divulgação estatística de que o Brasil aumentou em 17% o número de depósitos de patentes no exterior no ano de 2011**, ocorreu-me fazer algumas considerações acerca do assunto.

Já é de conhecimento de grande parte da população e da maioria dos inovadores que a patente é um título provisório, concedido pelo Estado, para ...

Fonte: Maria Carolina Simas | Postado em: | Categoria:

A legislação e a doutrina determinam que a contribuição previdenciária a cargo do empregador apenas deve incidir sobre o salário pago ao empregado, assim considerada a remuneração e as verbas correlatas que lhe são devidas pelo trabalho prestado com vínculo de emprego.

E em que pese tal premissa esteja expressamente contextualizada na própria ...

Fonte: Guilherme Oliveira Cunha | Postado em: | Categoria:

Há de se ressaltar a divergência de entendimentos entre os sindicalistas, bem como entre os operadores do Direito Laboral, acerca da obrigatoriedade do recolhimento da Contribuição Assistencial Patronal, em uma determinada categoria profissional.

Preliminarmente, vale mencionar mais duas contribuições que se confundem com a contribuição em ...

Fonte: Maria Carolina Nogueira Simas | Postado em: | Categoria:

Em sessão realizada no dia 20 de julho de 2011, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul concedeu a ordem do Mandado de Segurança nº 001/1.10.0087984-5 impetrado por empresa do ramo de comércio de livros contra o Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, o qual indeferiu o pedido de compensar créditos tributários com ...

Fonte: Guilherme Oliveira Cunha | Postado em: | Categoria:

É de grande relevância para a disciplina do Direito Processual do Trabalho, no que tange a prática forense, a possível inexigibilidade de um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos trabalhistas em face das micro e empresas de pequeno porte.

O depósito recursal vem sendo um dos temores destas pequenas empresas, pois a obrigatoriedade ...

Fonte: Maria Carolina Simas | Postado em: | Categoria:

Encerrou de forma favorável ao contribuinte processo judicial em que se discutia a ilegalidade do recolhimento do valor referente a 2,1% da comercialização de produtos agropecuários ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, também conhecido como FUNRURAL.

O Supremo Tribunal Federal, através de recente decisão proferida pelo seu Plenário ...

Fonte: Paula Cristiane da Silva | Postado em: | Categoria:

É possível e até bastante provável que a maioria das pessoas já tenha ouvido falar em Queijos Roquefort ou Camembert, em Presuntos de Parma ou em Vinhos Bordeaux. O que essas expressões têm em comum? A resposta é simples e está cada vez mais presente na realidade dos produtos brasileiros. Elas têm entre si uma característica que não está presente ...

Fonte: César Augusto da Silva Peres | Postado em: | Categoria:

O advento da Lei 8.078/90, diploma legislativo especificamente voltado à proteção e defesa dos consumidores, impôs às empresas uma gama de responsabilidades até então desconhecidas, aumentando consideravelmente os riscos decorrentes da colocação de produtos e serviços no mercado de consumo.

Questões como publicidade, oferta, prazos de garantia ...

Fonte: Felipe Meneghello Machado | Postado em: | Categoria:

Segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010 tramitavam no Judiciário brasileiro 84 milhões de ações para um contingente de 16,8 mil juízes, desembargadores e ministros. O Superior Tribunal Justiça (STJ), por exemplo, recebe, em média, 1.200 processos por dia. No ano, são mais de 300 mil, distribuídos entre 33 ministros. ...

Fonte: César Augusto da Silva Peres | Postado em: | Categoria:

Afetado pela letargia socioeconômica desde o início dos anos 80, o gaúcho talvez ainda não tenha se dado conta de como o Rio Grande do Sul avançou, extraordinariamente, nos últimos cinco anos, na solução de conflitos para recuperação de ativos.

Uma breve espiada no passado recente nos permite vislumbrar alguns fatos da guerra tributária fisco ...

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