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Fonte: Wagner Luís Machado | Postado em: | Categoria:

A Lei 11.101/2005 trouxe requisitos específicos para a aprovação do plano de recuperação judicial, buscando equilíbrio entre os credores e proteção do interesse social. Segundo a disposição legal, o plano poderá ser aprovado caso não haja nenhuma objeção dos credores, ou quando aprovado pela maioria em assembleia geral de credores na forma do art. ...

Fonte: Claudia Gardin Martins | Postado em: | Categoria:

Recentemente, a legislação que dispõe acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal, sofreu alterações significativas quanto à sistemática de apuração e recolhimento. Tais alterações estão gerando muitas dúvidas aos contribuintes, o que inevitavelmente traz abalos à segurança jurídica. É assim que tem sido vista ...

Fonte: Portal JUCIS RS | Postado em: | Categoria:

Em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Junta Comercial anunciou, na última sexta-feira (23), a suspensão da cobrança de taxa para abertura de empresas em todo o Estado, pelo período de 90 dias.

A decisão visa estimular o empreendedorismo no RS, principalmente neste momento de incertezas frente à Pandemia do Coronavírus, ...

Fonte: Felipe Meneghello Machado | Postado em: | Categoria:

Diariamente nos deparamos com novas realidades, sendo inconcebível nos colocarmos a par do incessante fluxo de informações e avanços tecnológicos que a sociedade nos impõe. Assim como o cidadão não consegue acompanhar o ritmo imposto pelo atual modus operandi da sociedade pós-moderna, a lei igualmente não dá conta de regular as novas necessidades ...

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares | Postado em: | Categoria:

1. Quais são meus direitos e deveres como titular de uma marca?

O registro de marca garante ao titular o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, tal como ela foi concedida e para o segmento de atuação escolhido, isso porque, no momento do pedido, a parte interessada deve apresentar a expressão ...

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